Data:
01/07/2004Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
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Data:
09/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se ao PL-1418/2003.
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Data:
09/07/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32589 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1418/2003
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
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