INC 3085/2025
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Identificação da Proposição
Apresentação
10/12/2025
Ementa
Indicação ao Ministério da Agricultura e Pecuária para solicitar a revisão da regulamentação do comércio de medicamentos veterinários por plataformas digitais que não disponham de estabelecimento físico regular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2025 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/04/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 02/02/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|
| 25/02/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|
| 01/04/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|