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TVR 1053/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1601/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/11/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.978, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de maio de 2022, a outorga à Fundação Luterana de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2025 Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (PP-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 1053/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.978, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de maio de 2022, a outorga à Fundação Luterana de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
07/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

17/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

25/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor
01/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2025.
25/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
24/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (PP-SP).
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