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PL 5465/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Allan Garcês - PP/MA

Apresentação
28/10/2025

Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2026). 05/11/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
26/10/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 3677/2026
22/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6067/2025
02/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 5465/2025 ( 2 )

  • PL 6067/2025
  • ,  PL 3677/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5465/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos". Inteiro teor
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
03/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 581. Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 6067/2025 a esta proposição.
26/10/2026

Mesa Diretora ( MESA )

27/10/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 3677/2026 a esta proposição.
03/11/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
04/11/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2026).
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