PL 5123/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
14/10/2025
Ementa
Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.360 de 1976.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5123/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos