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PL 4593/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Bauer - PFL/SC

Apresentação
04/06/1998

Ementa
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências".

Dados Complementares:
Prorroga os benefícios fiscais concedidos ao setor de informática e automação até o exercício de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/1999 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI AO PL.
2514/96, PRINCIPAL.
DCD 21 10 99 PAG 50020 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/1999 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI AO PL.
2514/96, PRINCIPAL.
DCD 21 10 99 PAG 50020 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/1998

Plenário ( PLEN )

02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0182 COL 01.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 10 99 PAG 48899 COL 02. Inteiro teor
16/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2514/96.
20/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI AO PL.
    2514/96, PRINCIPAL.
    DCD 21 10 99 PAG 50020 COL 02.
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