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PL 4567/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Alberto - PT/BA

Apresentação
28/05/1998

Ementa
Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 06 98 PAG 15777 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/1998 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ ALBERTO.
06/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 06 98 PAG 15777 COL 02. Inteiro teor
02/07/1998

Plenário ( PLEN )

  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 165,
    PARAGRAFO NONO, INCISO II DA CF, C/C ARTIGO 137,
    PARAGRAFO PRIMEIRO INCISO II DO RICD.
04/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137
    PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO
    SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 04 A 11 08 98.
18/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
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