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RIC 6469/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Jefferson Campos - PL/SP

Apresentação
07/10/2025

Ementa
Requer informações acerca da perda do direito adquirido dos consumidores de geração distribuída (Lei nº 14.300/2022) em razão da mera alteração de titularidade de unidade consumidora de pessoa física para pessoa jurídica constituída pelos mesmos sócios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 07/11/2025 a 08/12/2025) 07/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 6469/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Requer informações acerca da perda do direito adquirido dos consumidores de geração distribuída (Lei nº 14.300/2022) em razão da mera alteração de titularidade de unidade consumidora de pessoa física para pessoa jurídica constituída pelos mesmos sócios. ". Inteiro teor
09/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
09/10/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
  • O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
09/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
27/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
27/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2025
03/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
06/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 400/2025, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 07/11/2025 a 08/12/2025)
02/12/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 639/2025/GM-MME, de 02 de dezembro de 2025, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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