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TVR 882/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1330/2025

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/09/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.271, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 12 de fevereiro de 2018, a outorga à Rádio Querência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
06/10/2025	Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/10/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
24/04/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM)	21/10/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/09/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR n. 882/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.271, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 12 de fevereiro de 2018, a outorga à Rádio Querência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
22/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Exposição de Motivos Inteiro teor Mensagem Inteiro teor Ofício Inteiro teor Portaria Inteiro teor
29/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Processo Inteiro teor
06/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
08/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2025.
24/03/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pelo(a) CCOM.
24/04/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
21/10/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor

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