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REQ 369/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PL/MG

Apresentação
09/09/2025

Ementa
Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar irregularidades em licitação de aquisição de gêneros da Agricultura Familiar com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 369/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar irregularidades em licitação de aquisição de gêneros da Agricultura Familiar com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Inteiro teor
18/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025.
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