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PL 3396/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8714/1993

Origem: PLS 383/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ney Maranhão - PRN/PE

Apresentação
09/12/1992

Ementa
Concede pensão especial a Sebastião Bernardes de Souza Prata e dá outras providências.

Dados Complementares:
MAIS CONHECIDO COMO GRANDE OTELO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/1992 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.714/93.
DOFC 07 10 93 PAG 14965 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 12 92 PAG 26428 COL 01. Inteiro teor
09/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/02/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 02 93.
    DCN1 13 02 93 PAG 3887 COL 02.
15/02/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
    DCN1 17 02 93 PAG 3942 COL 01.
01/03/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

05/05/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
    (PL. 3396-A/92).
    DCN1 08 05 93 PAG 9309 COL 01.
19/05/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 19 A 25 05 93.
    DCN1 18 05 93 PAG 10104 COL 01.
  • RELATOR DEP JACKSON PEREIRA.
25/05/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. Inteiro teor
01/06/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
    (PL. 3396-B/92).
    DCN1 05 06 93 PAG 11869 COL 01.
24/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 06 93.
    DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 02.
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 26 06 93 PAG 13714 COL 02.
01/07/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 14 05 94 PAG 7677 COL 02.
31/08/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR.
    (PL. 3396-C/92).
    DCN1 21 09 93 PAG 20003 COL 02. Inteiro teor
10/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 10 A 17 09 93.
    DCN1 10 09 93 PAG 18896 COL 02.
21/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/860/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
    (DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO RI.)
04/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE-323/93, DA CD, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
06/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.714/93.
    DOFC 07 10 93 PAG 14965 COL 01.
17/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE-51/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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