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PL 3309/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Emerson Olavo Pires - PSDB/RO

Apresentação
19/06/1997

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Federação Assistencial do Servidor Público e institui a Contribuição Social e Assistencial do Servidor Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 97 PAG 18939 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/1997 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EMERSON OLAVO PIRES.
09/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 97 PAG 18939 COL 01. Inteiro teor
09/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61,
    PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA
    CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137,
    PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RICD, COM
    ENQUADRAMENTO NA SUMULA DE JURISPRUDENCIA NUMERO 01 DA
    CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. OFICIE-SE AO AUTOR,
    SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (ARTIGO 113, RICD).
    PUBLIQUE-SE.
05/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
    PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 137,
    PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 05 A 11 08 97.
    DCD 05 08 97 PAG 21785 COL 01.
26/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
    PRIMEIRO DO RI.
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