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RIC 4637/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
07/08/2025

Ementa
Requer informações à Casa Civil acerca da Indicação n° 210/2025, que sugere, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 14/10/2025 a 12/11/2025) 14/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 4637/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer informações à Casa Civil acerca da Indicação n° 210/2025, que sugere, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição". Inteiro teor
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
15/08/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
18/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
05/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/09/2025
03/10/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
13/10/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 351 /2025, ao Ministro de estado da Casa Civil da Presidência da República Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 14/10/2025 a 12/11/2025)
13/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1945/2025/CC/PR
    Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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