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Situação: Arquivada

Origem: MSC 251/2000

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2000

Ementa
Declara feriado nacional o dia 26 de abril de 2000.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2000	DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Data	Ação
06/04/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO AV 564/00, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC00004542000, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/03/2000	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 03 03 00 PAG 10175 COL 02. Inteiro teor
17/03/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
02/03/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/03/2000	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) RELATORA DEP NICE LOBÃO.
29/03/2000	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/04/2000	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 454/2000, pelo Poder Executivo. Inteiro teor
06/04/2000	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/04/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO AV 564/00, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC00004542000, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

PL 2533/2000