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TVR 617/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 957/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/07/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.295, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 12 de março de 2021, a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2025 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (UNIÃO-PR).
23/09/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 617/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.295, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 12 de março de 2021, a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná". Inteiro teor
23/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

28/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Inteiro teor
23/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025.
24/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
24/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Litro (UNIÃO-PR).
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