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PL 3431/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Apresentação
15/07/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2025 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) 15/10/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2026) 06/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2026 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
30/03/2026 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e do PL 4.985/2025, apensado, com substitutivo.
20/03/2026 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
13/10/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
05/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3431/2025 ( 1 )

  • PL 4985/2025

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 30/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e do PL 4.985/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3431/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providências". Inteiro teor
05/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.
07/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
13/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
14/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
27/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4985/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4985/2025 à proposição PL-3431/2025.
18/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • A Relatora, Dep. Nely Aquino, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 748/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei no 4.985/2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei no 3.431/2025". Inteiro teor
18/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
30/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e do PL 4.985/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
02/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2026)
15/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
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