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RIC 4240/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Gayer - PL/GO

Apresentação
11/07/2025

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, acerca da política de tarifação adotada por instituições financeiras nas transações Pix realizadas por pessoas jurídicas, com foco em práticas potencialmente abusivas, desproporcionais e contrárias aos princípios da transparência e da proteção ao consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 23/08/2025 a 22/09/2025) 23/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 4240/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, acerca da política de tarifação adotada por instituições financeiras nas transações Pix realizadas por pessoas jurídicas, com foco em práticas potencialmente abusivas, desproporcionais e contrárias aos princípios da transparência e da proteção ao consumidor". Inteiro teor
16/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
16/07/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
17/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
18/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
18/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/07/2025
11/08/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
22/08/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 282/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/08/2025 a 22/09/2025)
22/09/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 52820/2025/MF, de 19 de setembro de 2025, do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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