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PDL 358/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Filipe Barros - PL/PR ,  Mario Frias - PL/SP

Apresentação
30/06/2025

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 358/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)". Inteiro teor
01/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2468/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Filipe Barros (PL/PR) e Mario Frias PL , que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 358/2025 dos signatários desse requerimento. ". Inteiro teor
18/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2468/2025.
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