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RIC 1564/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
28/04/2025

Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca da fiscalização da União em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e ao seu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 23/12/2025 a 21/01/2026) 23/12/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1564/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca da fiscalização da União em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e ao seu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA". Inteiro teor
13/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
19/05/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
19/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
04/12/2025

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/12/2025
15/12/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
22/12/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 465/2025, ao Ministro de Estado da Previdência Social. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/12/2025 a 21/01/2026)
12/01/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 361/2026/MPS, de 09 de janeiro de 2026, do Ministério da Previdência Social. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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