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INC 1103/2025 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
14/04/2025

Ementa
Sugere a Presidência da República, por intermédio do Ministério do Esporte (ME), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Ministério da Defesa (MD), a edição de nova portaria interministerial que estabeleça critérios democráticos, imparciais e meritocráticos para o reconhecimento de entidades de tiro desportivo de nível nacional, sem privilegiar exclusivamente modalidades filiadas a organismos internacionais específicos, como a ISSF e a IPSC, permitindo que todas as modalidades de tiro desportivo possam alcançar o alto desempenho e ter suas respectivas entidades reconhecidas em igualdade de condições.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2025 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 1103/2025 (Indicação ), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Sugere a Presidência da República, por intermédio do Ministério do Esporte (ME), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Ministério da Defesa (MD), a edição de nova portaria interministerial que estabeleça critérios democráticos, imparciais e meritocráticos para o reconhecimento de entidades de tiro desportivo de nível nacional, sem privilegiar exclusivamente modalidades filiadas a organismos internacionais específicos, como a ISSF e a IPSC, permitindo que todas as modalidades de tiro desportivo possam alcançar o alto desempenho e ter suas respectivas entidades reconhecidas em igualdade de condições
    ". Inteiro teor
27/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2025.
10/06/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/06/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 133/2025, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
25/08/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme OFÍCIO Nº 362/2025/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR Inteiro teor
26/08/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
02/10/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 525/2025/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 30 de setembro de 2025, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG
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