Versões para impressão

PL 3365/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Moacir Micheletto - PMDB/PR e outros

Apresentação
14/04/2004

Ementa
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.696, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2006 Publique-se o Ofício nº 1122/05, da CAPADR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados, nos termos do Inciso II do artigo 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista decisão desta Comissão, quando da apreciação das proposições semelhantes, os Projetos de Lei nºs 5.507/05 e 4.514/04, em 24/08/05 e 15/06/05, respectivamente.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2004 21/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2005 13/06/2005

Apensados

Apensados ao PL 3365/2004 ( 2 )

  • PL 3570/2004 (1)
  • ,  PL 3590/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Moacir Micheletto e outros Inteiro teor
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 30 04 04 pág 19205 col 01.
29/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2004 PÁG 19205 COL 01. Inteiro teor
30/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
19/05/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)
20/05/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2004
27/05/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3570/2004.
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Desapensação desta proposição o PL- 4514/2004.
09/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Josias Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 3570/2004, do PL 3590/2004, e do PL 3669/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2005
17/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
  • Devolução à CCP
02/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício nº 1122/05, da CAPADR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados, nos termos do Inciso II do artigo 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista decisão desta Comissão, quando da apreciação das proposições semelhantes, os Projetos de Lei nºs 5.507/05 e 4.514/04, em 24/08/05 e 15/06/05, respectivamente.
14/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
23/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
    DCD 07/04/06 PÁG 18286 COL 01.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 891, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-891/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão