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TVR 93/2025 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 133/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/02/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.518, de 19 de maio de 2023, que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujaru, Estado do Pará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
06/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
12/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
27/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 06/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 93/2025 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.518, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujaru, Estado do Pará". Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
17/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Processo Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/2025.
07/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
27/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
04/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
06/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
17/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão
24/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
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