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RQC 106/1947
Requerimento de Convocação



Identificação da Proposição

Autor
Pedroso Júnior - PTB/SP

Apresentação
24/04/1947

Ementa
REQUER SEJAM ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA OS PROJETOS DE LEI 52, 56, 163 E 26 TODOS DE 1946, REFERENTES A LEI DO INQUILINATO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/1947 Plenário ( PLEN )
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/1947

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP PEDROSO JUNIOR.
28/04/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO.
05/05/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
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