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PDL 397/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Silvia Waiãpi - PL/AP

Apresentação
28/11/2024

Ementa
Altera o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), para delimitar o uso de medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias pelo julgador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 397/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4660/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 397/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), para delimitar o uso de medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias pelo julgador". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 4660/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a retirada de tramitação do retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 397/2024 de minha autoria". Inteiro teor
06/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 397/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4660/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024 PÁG 776. Inteiro teor
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