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RQC 12/1983
Requerimento de Convocação



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan - PDS/RS

Apresentação
04/05/1983

Ementa
CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS NO BRASIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/1983 Plenário ( PLEN )
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE PASSAM A CONSTITUIR A CPI. DCN1 16 09 83 PAG 9220 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. RQC 12/83. DCN1 05 05 83 PAG 2691 COL 03.
15/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE PASSAM A CONSTITUIR A CPI. DCN1 16 09 83 PAG 9220 COL 03.
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