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RQA 161/1988
Requerimento de Informações da ANC (1987-88)



Identificação da Proposição

Autor
Mário Lima - PMDB/BA

Apresentação
29/03/1988

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Dados Complementares:
DEFININDO QUAL O MONTANTE DOS RECURSOS, SUA MOVIMENTAÇÃO, E APLICAÇÃO EM FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/1988 Mesa Diretora ( MESA )
AVISO 550/88/SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA COM INFORMAÇÕES.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO CONSTITUINTE MARIO LIMA.
29/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONSTITUINTE MAURO BENEVIDES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA ANC, PELO ENCAMINHAMENTO. DANC 05 04 88 PAG 8907 COL 02.
05/04/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DANC 05 04 88 PAG 8907 COL 02.
05/04/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO GABINETE CIVIL DA PR, PELO OF SGM-010/88.
11/08/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 550/88/SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA COM INFORMAÇÕES.
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