INC 1609/2024
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor
Duda Salabert - PDT/MG
Apresentação
07/11/2024
Ementa
Sugere ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, solicitado pela empresa Petrobrás, em concordância com o parecer assinado por 26 analistas ambientais deste Instituto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/11/2024 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/11/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 78/2024, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávieis. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 19/11/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 21/11/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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