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PL 4243/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Guimarães - MDB/TO

Apresentação
04/11/2024

Ementa
Regulamenta a produção, a importação, a comercialização e o uso de armas de gel em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o RIC 4249/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4474/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4243/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Regulamenta a produção, a importação, a comercialização e o uso de armas de gel em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas. ". Inteiro teor
13/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4474/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL n. 4243/2024 de tramitação". Inteiro teor
11/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4243/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4474/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  • Retirado o RIC 4249/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4474/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2024.
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