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PDL 349/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rodolfo Nogueira - PL/MS

Apresentação
18/09/2024

Ementa
Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de setembro de 2024.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 349/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de setembro de 2024
    ". Inteiro teor
21/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no PDL 349/2024, conforme o seguinte teor: "Publicação de Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 349/2024, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. " Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2025)
22/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/2025 PAG 296 Inteiro teor
02/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2025 16:36:00. Não foram apresentados recursos.
03/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
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