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PL 3512/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
10/09/2024

Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3512/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3564/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3512/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 3564/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer que a retirada de tramitação do PL 3512/2024". Inteiro teor
12/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3512/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3564/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/09/2024 PÁG 272. Inteiro teor
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