INC 1150/2024
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor
Rafael Brito - MDB/AL
Apresentação
26/08/2024
Ementa
Sugere a criação de um Programa de Recuperação Fiscal aos optantes do Simples Nacional que não estão contemplados no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/09/2024 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/09/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 59/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 16/09/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 18/09/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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