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PL 3009/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Aécio Neves - PSDB/MG

Apresentação
31/07/2024

Ementa
Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2024 Às Comissões de
Comunicação;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2024 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
20/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 08/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Administração e Serviço Público
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3009/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências". Inteiro teor
20/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 188 Inteiro teor
22/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
10/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
08/07/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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