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RIC 2770/1997
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Milton Temer - PT/RJ e outros

Apresentação
09/09/1997

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONFISCO DE RECURSOS EM CONTAS BANCARIAS DURANTE O GOVERNO COLLOR.

Dados Complementares:
MINISTRO PEDRO MALAN).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/1997 Mesa Diretora ( MESA )
AV 1010/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP MILTON TEMER.
09/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO FORTES.
11/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 09 97 PAG 28039 COL 02.
11/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO. DCD 08 10 97 PAG 31689 COL 01.
16/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, ATRAVES DO OF PS/RI 1923/97.
24/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1010/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.
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