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Identificação da Proposição

Autor
Luiz Gushiken - PT/SP

Apresentação
27/10/1993

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO 14052.000445/91-81.

Dados Complementares:
MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
15/12/1993	Mesa Diretora ( MESA ) AV 1109/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMOS, INFORMANDO QUE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ENCONTRA-SE IMPEDIDA DE FORNECER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO FISCAL. DCN1 30 04 94 PAG 6892 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/10/1993	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP LUIZ GUSHIKEN.
27/10/1993	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO DEP ADYLSON MOTTA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
12/11/1993	Mesa Diretora ( MESA ) APROVAÇÃO 'AD REFERENDUM' DA MESA PELO PRESIDENTE, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DC1S 13 11 93 PAG 0003 COL 01.
18/11/1993	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 11 93 PAG 25064 COL 02.
18/11/1993	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ATRAVES DO OF PS-RI 2078/93. DCN1 30 04 94 PAG 6908 COL 01.
15/12/1993	Mesa Diretora ( MESA ) AV 1109/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMOS, INFORMANDO QUE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ENCONTRA-SE IMPEDIDA DE FORNECER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO FISCAL. DCN1 30 04 94 PAG 6892 COL 02.

RIC 2706/1993