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PDL 305/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Medida Provisória


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 305/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Medida Provisória), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.
    ". Inteiro teor
28/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício ao PDL 305/2024, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 305, de 2024, haja vista o encerramento, em 30 de novembro de 2024, do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução n. 1/2002-CN e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal. Publique-se". Inteiro teor
  • Arquivado
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