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PRC 33/2024 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Duarte - REPUBLIC/AC

Apresentação
12/06/2024

Ementa
Renumera o Parágrafo Único para §1º, e adiciona o § 2º, ambos do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2025 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRC n. 33/2024 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Renumera o Parágrafo Único para §1º, e adiciona o § 2º, ambos do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989). ". Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    Às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
18/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 851. Inteiro teor
19/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 20/02/2025 (Art. 216, § 1º, do RICD).
25/02/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 11/03/2025 21:58:00
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