Versões para impressão

RIC 2260/1997
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Alberto - PT/BA

Apresentação
11/03/1997

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ARMAS FACULTADAS AO USO DAS POLICIAS MILITARES E CIVIS CONFORME A SUA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 144, INCISOS IV E V, PARAGRAFOS QUARTO E SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
MINISTRO NELSON JOBIM).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/1997 Mesa Diretora ( MESA )
AV 683, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INTERINO, MILTON SELIGMAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP LUIZ ALBERTO.
11/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO FORTES.
20/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 03 97 PAG 7749 COL 01.
20/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO. DCD 17 04 97 PAG 9993 COL 02.
25/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, ATRAVES DO OF PS/RI 656/97. DCD 10 07 97 PAG 19333 COL 02.
07/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 683, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INTERINO, MILTON SELIGMAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 02.
  Versões para impressão