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RIC 1979/1993
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Jackson Pereira - PSDB/CE

Apresentação
25/01/1993

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 7682, DE 1988.

Dados Complementares:
MINISTRO PAULO HADDAD). BLOCO 3.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/1993 Mesa Diretora ( MESA )
AV 183/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA. DCN1 19 06 93 PAG 13060 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/01/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 14 01 93 PAG 0303 COL 02.
14/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
25/01/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 01 93 PAG 1637 COL 02.
25/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO 'AD REFERENDUM' DA MESA PELO SENHOR PRESIDENTE, DEP IBSEN PINHEIRO. DCN1 30 01 93 PAG 2370 COL 01.
26/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, PAULO HADDAD, ATRAVES DO OF PS-RI 0121/93.
22/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 183/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA. DCN1 19 06 93 PAG 13060 COL 01.
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