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MSC 415/1999 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/04/1999

Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 230, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A LENE RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 04 99 PAG 16639 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 330/99.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 20 04 99 PAG 16639 COL 01. Inteiro teor
21/09/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ARY KARA.
06/10/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARY KARA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
20/10/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARY KARA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 330/99.
27/10/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
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