INC 238/2024
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor
Silvia Waiãpi - PL/AP
Apresentação
02/04/2024
Ementa
Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação de órgão colegiado paritário entre Poder Público e sociedade civil com o objetivo de contribuir, de forma consultiva, para a formulação de ações e medidas de prevenção e enfrentamento à exploração sexual, ao tráfico humano e ao trabalho infantil em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/04/2024 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/04/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 16/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 10/04/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 12/04/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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