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PL 381/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ

Apresentação
21/02/2024

Ementa
Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1069/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CPASF na distribuição da matéria para que se manifeste após a CMULHER.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2024 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 381/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose
    ". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1069/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CPASF na distribuição da matéria para que se manifeste após a CMULHER.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
27/02/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
  • Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1069/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1069/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3046/2024,da Sra. Dayany Bittencourt, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1069/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1069/2023, por ter sido aprovado o REQ 3046/2024 que está apensado ao primeiro.
16/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1069/2023, ao qual esta proposição está apensada.
  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
16/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 1.069, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão).
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