Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Gilvan da Federal - PL/ES

Apresentação
06/02/2024

Ementa
Institui o Dia Nacional do Patriota em todo território nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
23/02/2024	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
26/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 25
23/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 137/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Institui o Dia Nacional do Patriota em todo território nacional". Inteiro teor
23/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor
26/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 25 Inteiro teor

PL 137/2024