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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das corretoras de seguro em atender o proprietário Pessoa Politicamente Exposta (PEP).

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
22/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 6030/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4374/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6030/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das corretoras de seguro em atender o proprietário Pessoa Politicamente Exposta (PEP)". Inteiro teor
19/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4374/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 104, do Regimento Interno, a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 6030/2023. ". Inteiro teor
22/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 6030/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4374/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
05/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/2024 PAG 93 Inteiro teor

PL 6030/2023