MSC 117/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 557/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/01/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luz, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/01/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 557/00. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/02/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 05/04/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 18/04/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 28/06/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|