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INC 1117/2000 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Airton Dipp - PDT/RS

Apresentação
13/09/2000

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, modificações na legislação da previdência social de forma a permitir que os proprietários de agroindústrias operadas em regime de economia familiar, possam continuar a se beneficiar das mesmas regras para o recolhimento das contribuições previdenciárias e para a concessão de aposentadoria previstas para a aposentadoria especial rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2000 Mesa Diretora ( MESA )
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2920/00.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA INDICAÇÃO PELO DEP AIRTON DIPP.
04/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial em 04/10/2000.
    DCD 04 10 00 PAG 49056 COL 02.
24/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 2920/00.
15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 105/2000.
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