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INC 1419/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PL/RJ

Apresentação
18/10/2023

Ementa
Sugere, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a análise da resposta do Ministério de Minas e Energia ao Requerimento de Informação nº 2056/2023 quanto à importação de energia elétrica pelo Brasil, viabilizada pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, e da consequente necessidade de se proceder ao acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das questões que envolvem a política energética brasileira, especialmente com relação à importação de energia elétrica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2023 Devolva-se a Indicação n. 1.419/2023 ao autor, nos termos dos arts. 137, § 1º, II, ‘c’, c/c os arts. 61, I e II, e 113, § 2º, V, ‘b’, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se.
Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 137 do RICD, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 1419/2023 (Indicação ), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Sugere, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a análise da resposta do Ministério de Minas e Energia ao Requerimento de Informação nº 2056/2023 quanto à importação de energia elétrica pelo Brasil, viabilizada pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, e da consequente necessidade de se proceder ao acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das questões que envolvem a política energética brasileira, especialmente com relação à importação de energia elétrica
    ". Inteiro teor
30/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Indicação n. 1.419/2023 ao autor, nos termos dos arts. 137, § 1º, II, ‘c’, c/c os arts. 61, I e II, e 113, § 2º, V, ‘b’, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se.
    Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 137 do RICD, arquive-se. Inteiro teor
  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023)
31/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2023.
09/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/11/2023 10:42:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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