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PL 4894/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2023 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
24/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4894/2023 ( 3 )

  • PL 4948/2023
  • ,  PL 5509/2023
  • ,  PL 2059/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4894/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT) e outros, que "Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos". Inteiro teor
24/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
26/10/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-4948/2023 apensada.
24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2059/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2059/2024 à proposição PL-4894/2023.
25/09/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
11/10/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
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