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RIC 328/1989
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Abigail Feitosa - PSB/BA

Apresentação
24/08/1989

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/1989 Mesa Diretora ( MESA )
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 02 09 89 PAG 8977 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA DEP ABIGAIL FEITOSA. DCN1 04 08 89 PAG 6977 COL 03.
24/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 02 09 89 PAG 8977 COL 02.
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