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PL 4296/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - MDB/MA

Apresentação
04/09/2023

Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para prever a concessão de aposentadoria especial aos contribuintes individuais não filiados a cooperativa de trabalho e de produção, bem como instituir contribuições sociais para o custeio desse benefício.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4296/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2912/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4296/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para prever a concessão de aposentadoria especial aos contribuintes individuais não filiados a cooperativa de trabalho e de produção, bem como instituir contribuições sociais para o custeio desse benefício
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 2912/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer o arquivamento do PL 4296/2023". Inteiro teor
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4296/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2912/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2023.
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