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INC 1222/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
31/08/2023

Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de veículos, computadores, equipamentos de informática e mobiliário, para modernização e aparelhamento do PROCON, do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2024 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 1222/2023 (Indicação ), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de veículos, computadores, equipamentos de informática e mobiliário, para modernização e aparelhamento do PROCON, do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2023.
14/09/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/09/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 327/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Inteiro teor
29/05/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 462/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 27 de maio de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
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